05/09/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
05/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:28

Prazo em Curso
28/08/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:53

Emissão da Relação
13/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:53

Proferida decisão interlocutória
04/07/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
27/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 06:44

Prazo em Curso
27/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 15:18

Emissão da Relação
11/06/2025 07:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:07

Evolução da Classe Processual
28/05/2025 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0802032-51.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Intime-se o requerido para que, no prazo fixado na sentença/acórdão, implante o benefício, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ, sob pena do cometimento do crime de desobediência.

Caso necessário, reitere-se o ofício para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja cumprida a determinação, sob pena de imposição de multa diária e responsabilização pelo crime de desobediência. 2.

Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS, ressaltando, desde já, que, se não fixados anteriormente, os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento serão de 10% (dez por cento) ou, em caso de recurso, de 12% (doze por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença (súm. 111 do STJ).

Apresentados os cálculos, diga a parte exequente em 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância e que, caso não seja apresentada a referida planilha ou não concorde com referidos cálculos, deverá promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC. 3.

Em havendo concordância, expressa ou tácita, ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela autarquia e determinadas a evolução de classe processual no SAJ e a expedição de RPV ao TRF3 para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de destaque será analisado no momento da expedição de alvará.

Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc.

II do CPC. 4.

Em caso de inércia, e nada sendo requerido, arquivem-se. Às providências.
26/03/2025 17:27

Juntada de Ofício
26/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:43

Autos preparados para expedição
25/03/2025 10:42

Emissão da Relação
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:30

Proferida decisão interlocutória
20/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 02:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0802032-51.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Cardoso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes do retorno dos autos do TRF3, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
13/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:04

Emissão da Relação
12/03/2025 14:56

Documento Digitalizado
27/02/2025 07:51

Prazo em Curso
25/02/2025 17:54

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
06/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/04/2024 12:56

Prazo em Curso
05/04/2024 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
11/03/2024 07:27

Prazo em Curso
08/03/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 09:48

Emissão da Relação
02/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:40

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:45

Emissão da Relação
09/01/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:08

Registro de Sentença
09/01/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
04/09/2023 17:10

Prazo em Curso
28/08/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 14:14

Emissão da Relação
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:53

Expedição de Carta.
09/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:55

Prazo em Curso
07/08/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 15:57

Autos preparados para expedição
04/08/2023 15:56

Emissão da Relação
04/08/2023 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 15:01

Tutela Provisória
04/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 07:04

Informação do Sistema
26/07/2023 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2023 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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