16/07/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0801618-09.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 15/10/2025, às 17:30 horas, Av.

Durval Rodrigues Lopes (Santa Casa).

Perito Dr.

João Paulo Saeki da Silva
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0801618-09.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0801618-09.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria da Silva - Despacho f. 88/91: Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária1; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Dr.

João Paulo Saeki, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:35

Recebidos os autos
13/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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