29/04/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:44

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801601-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Bernadete Martinez, Maria Francisca Martinez, Trenica Ortiz Martinez - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, II/CPC do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, notadamente honorários advocatícios que, considerando em especial o tempo de marcha processual (2 anos), e a baixa complexidade da discussão, arbitro no percentual mínimo legal, nos termos do art. 85, §2º/CPC, com a ressalva que a cobrança devida deverá ficar suspensa por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:27

Recebidos os autos
12/03/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:27

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2025 22:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:50

Recebidos os autos
11/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 11:34

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:05

Recebidos os autos
24/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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