24/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0859252-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Arcoverde Sabino Martinez - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Sentença Cível - padrão
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:54

Recebidos os autos
14/05/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0859252-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Arcoverde Sabino Martinez - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 145-148.
04/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS), Ailton Fernandes de Barros (OAB 22807/MS), Flaviana da Silva Freitas (OAB 23411/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0859252-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Arcoverde Sabino Martinez - Réu: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - '3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do inc.

I do art. 487/CPC, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, devendo a requerida restituir os valores pagos pela autora, sob os quais deve incidir a taxa Selic a contar de cada pagamento, admitindo-se a retenção de 25% do valor a título de cláusula penal, além dos valores suficientes à quitação de IPTU eventualmente inadimplido no período entre a aquisição do imóvel e o trânsito em julgado.

Dada a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a suportarem as custas e demais despesas processuais na proporção de 40% pelo autor, e 60% pela requerida, notadamente honorários advocatícios que, considerando em especial o tempo de marcha processual (2 anos), e a baixa complexidade da discussão, arbitro no percentual mínimo legal, nos termos do art. 85, §2º c/c art. 86/CPC, com a ressalva que a cobrança devida pela parte autora deverá ficar suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:12

Recebidos os autos
12/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:44

Recebidos os autos
27/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 16:23

de Conciliação
19/06/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 23:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 23:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 23:51

Recebidos os autos
19/04/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:23

Recebidos os autos
19/01/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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