29/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG), Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0801691-39.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Francisca dos Santos - Reqdo: Cartão de Todos Registro Ltda, Amj Administradora de Cartao de Desconto Eireli - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado
14/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG), Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0801691-39.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Francisca dos Santos - Reqdo: Cartão de Todos Registro Ltda, Amj Administradora de Cartao de Desconto Eireli - Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação por parte do devedor.
07/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:58

Recebidos os autos
04/04/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 19:23

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Martins Gomes (OAB 85907/MG), Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0801691-39.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josefa Francisca dos Santos - Reqdo: Cartão de Todos Registro Ltda, Amj Administradora de Cartao de Desconto Eireli - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 84/86 que concedeu a tutela de urgência; b) condenar a requerida a realizar o cancelamento do contrato e à restituir, na forma simples, o valor cobrado indevidamente a partir de 05/02/2022 que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir da citação ; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.. *** A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

No mesmo sentido, é dever do magistrado homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Em que pese isso, entendo que o valor dos danos morais no caso concreto deve ser reduzido para R$2.000,00 (dois mil reais), eis que não houve negativação e nem foram os descontos significativos.

Posto isso, homologo parcialmente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
17/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:18

Homologada a Transação
12/03/2025 16:07

Recebidos os autos
12/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 17:46

de Conciliação
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:58

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:26

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 18:30

Recebidos os autos
03/09/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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