08/07/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS) Processo 0832411-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Gomes da Silva - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
12/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832411-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Gomes da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Desta forma, conheço dos aclaratórios e, no mérito, rejeito-os.
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:50

Recebidos os autos
15/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS) Processo 0832411-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Gomes da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
01/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Laiza Dayane Montania Vera (OAB 25847/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832411-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Gomes da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais, para o fim de: - declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, de forma simples (porque não vislumbrada má-fé), referentes à suposta contratação indicada na exordial; - condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de mora a partir da citação e correção monetária desde a sentença, consoante os enunciados das Súmulas 362 e 54 do STJ.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Assim, fica extinto o feito com resolução de mérito.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, considerados os trabalhos advocatícios realizados.

Após o trânsito em julgado, fica autorizado, desde já, o levantamento do valor depositado nos autos (referente à quantia recebida pela parte autora) em favor da instituição requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
14/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:54

Recebidos os autos
12/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:59

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:31

Recebidos os autos
04/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:57

Recebidos os autos
11/04/2023 23:57

Decisão ou Despacho
05/12/2022 12:04

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:54

de Conciliação
22/09/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:07

Recebidos os autos
25/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 13:32

de Instrução e Julgamento
09/08/2022 18:53

Recebidos os autos
09/08/2022 18:53

Tutela Provisória
08/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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