16/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 14:25

Recebidos os autos
24/03/2025 00:41

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 00:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801801-72.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Gustavo Caetanto - Réu: Waldir Balbino - SENTENÇA - "...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso IV, do CPC, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de reconhecer a perda da propriedade da parte autora quanto ao veículo Honda/BIZ 125 ES, 2008/2008, cor preta, placa HTB5900/MS, e determino que o segundo requerido promova a exclusão do nome do autor, desde que aquela efetue a quitação prévia de todos os débitos pendentes relacionados ao bem cujo fato gerador seja posterior à data da citação do Detran/MS desta ação.

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias."
17/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:33

Recebidos os autos
28/02/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 19:33

Homologada a Transação
27/02/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:52

Recebidos os autos
28/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:05

Recebidos os autos
06/11/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
20/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 08:51

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:51

Recebidos os autos
28/08/2024 14:51

Decisão ou Despacho
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 13:20

Recebidos os autos
04/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:27

Recebidos os autos
02/07/2024 10:27

Decisão ou Despacho
24/06/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:04

Recebidos os autos
26/05/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:57

Recebidos os autos
14/05/2024 15:57

Decisão ou Despacho
13/03/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:50

Recebidos os autos
13/11/2023 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:41

Recebidos os autos
06/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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