04/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 10:40

Emissão da Relação
01/07/2025 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 09:15

Despacho Saneador
12/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:56

Prazo em Curso
19/03/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0800744-54.2025.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Soraia Mohamed El Cheikh, Hilda Zabala El Cheick, Leila Mohamed El Cheikh Mendes, Samira Mohamed El Cheikh Zafallon, Jaber Mohamed El Cheikh - Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que em se tratando de processo de inventário, a orientação jurisprudencial é pacífica no sentido de que em não havendo possibilidade para pagamento das custas, deve o espólio ficar responsável pelo pagamento, pagando-se as custas ao final do processo (TJRS; AI 357252-87.2014.8.21.7000; Caxias do Sul; Sétima Câmara Cível; Rel.

Des.

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves; Julg. 16/09/2014; DJERS 22/09/2014).

Considerando-se que a parte requerente é herdeira do(s) falecido(s) Mohamed Hassan El Cheik (conforme certidão de óbito de p. 19 e documento de identidade de p. 24), (1) nomeio Hilda Zabala El Cheick para o encargo de inventariante, dispensado do compromisso (nos termos do art. 660,do CPC).

Considerando-se os princípios da celeridade e economia processual, assim como o mote de desburocratização dos procedimentos de inventário/arrolamento inaugurado a partir da Lei 11.441/07, que autorizou a realização de tais procedimentos na seara extrajudicial, (2) deverá a parte inventariante justificar o interesse na realização do procedimento pela via judicial à vista da faculdade constante da Lei (art. 610, § 1º, do CPC) e regulamentada pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Em subsistindo o interesse no processamento pela via judicial, (3) deverá a parte requerente/inventariante (a) apresentar primeiras declarações/plano de partilha subscrito por todos os herdeiros/cônjuges; (b) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda (http://www.sefaz.ms.gov.br/itcd/), (c) providenciar na juntada da integralidade dos documentos previstos no art. 22 da Res. 35/2007 do CNJ, incluídas certidões de casamento atualizadas, bem como na (d) juntada das negativas fiscais das três esferas observado o CPF do "de cujus", tudo sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada.

Prazo: 20 dias.

Decorrido o prazo, (3) diga a Fazenda Pública Estadual.

Por fim, (4) conclusos para deliberação quanto à partilha. Às providências.

Intimem-se
18/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:55

Emissão da Relação
25/02/2025 12:46

Autos preparados para expedição
25/02/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 08:52

Recebida petição inicial
21/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:03

Informação do Sistema
20/02/2025 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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