TJMS - 0902132-92.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:36
Prazo em Curso
-
18/09/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
15/09/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 10:47
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 10:45
Emissão da Relação
-
25/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:09
Registro de Sentença
-
15/08/2025 19:36
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 16:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2025 16:20
Manifestação do Ministério Público
-
12/08/2025 10:12
Prazo em Curso
-
12/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:11
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/08/2025 16:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 04:08:49, 2ª Vara Criminal Residual.
-
07/08/2025 14:30
Sentença Condenatória
-
04/08/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 18:19
Expedição de Ofício.
-
27/06/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
29/05/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
14/05/2025 03:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/05/2025 10:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/05/2025 11:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/05/2025 14:43
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 14:42
Documento Digitalizado
-
09/05/2025 09:48
Peticionamento da Delegacia
-
08/05/2025 17:43
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 19:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/05/2025 19:14
Expedição em análise para assinatura
-
07/05/2025 19:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0902132-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wilian Batista Da Silva - Intimação para aparesentação de novo endereço, William Batista Da Silva de fl. 150 -
01/05/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 19:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/04/2025 19:32
Prazo em Curso
-
30/04/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 14:03
Emissão da Relação
-
29/04/2025 14:02
Juntada de NULL
-
29/04/2025 09:59
Prazo em Curso
-
25/04/2025 15:49
Peticionamento da Delegacia
-
23/04/2025 15:14
Autos preparados para expedição
-
23/04/2025 15:13
Documento Digitalizado
-
23/04/2025 14:25
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 09:01
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 09:01
Expedição em análise para assinatura
-
14/04/2025 08:23
Prazo em Curso
-
11/04/2025 16:28
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 07:17
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 02:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
-
08/04/2025 10:26
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
08/04/2025 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
-
04/04/2025 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2025 08:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/04/2025 08:21
Manifestação do Ministério Público
-
31/03/2025 11:31
Prazo em Curso
-
31/03/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0902132-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wilian Batista Da Silva - Intimação para apresentação de novo endereço William Batista Da Silva de fl. 127 -
28/03/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 13:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/03/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 13:59
Juntada de NULL
-
27/03/2025 13:59
Emissão da Relação
-
19/03/2025 17:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/03/2025 12:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2025 12:52
Manifestação do Ministério Público
-
14/03/2025 02:43
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0902132-92.2024.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wilian Batista Da Silva - INTIMA-SE DEC DE FLS 115: "..1.
Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, em que se imputa ao acusado WILIAN BATISTA DA SILVA a prática do crime descrito no art. 33, "caput", da Lei 11.343/06.
Devidamente notificado, o imputado apresentou defesa preliminar às fls. 101-102.
Não houve arguição de preliminares e foram arroladas testemunhas.
Pois bem.
A denúncia expõe fato típico, com todas as suas circunstâncias (art. 41 do CPP).
Além disso, há prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, não sendo caso de rejeição da denúncia (CPP, art. 395).
Lembro ainda a desnecessidade de motivação profunda ou exauriente nesta fase (Superior Tribunal de Justiça - AgRg no HC 538774/SP).
Por isso, RECEBO A DENÚNCIA e, de consequência, nos termos do art. 56, "caput", da Lei 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução para o dia 5 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos.
O ato acima será realizado de forma presencial, ressalvadas as oitivas de policiais civis e militares, nos termos do provimento 523/2020 do e.
TJMS, que poderão acessar pela via remota, pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, Salas da Comarca de Três Lagoas, 3ª Vara Criminal de Três Lagoas.
Não havendo recursos para participação por meio de videoconferência, a testemunha (policial militar ou civil) deverá comparecer no dia e hora designado no Fórum para participar do ato. 2.
O cartório deve realizar o necessário p..' -
13/03/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 04:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/03/2025 14:58
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal Residual.
-
12/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 14:31
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/03/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
12/03/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
12/03/2025 14:17
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 14:14
Emissão da Relação
-
12/03/2025 14:13
Evolução da Classe Processual
-
10/03/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 16:06
Recebida a denúncia
-
10/03/2025 02:10
Prazo em Curso
-
28/02/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:34
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 16:34
Documento Digitalizado
-
26/02/2025 16:34
Documento Digitalizado
-
25/02/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 15:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2025 15:20
Manifestação do Ministério Público
-
25/02/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:34
Expedição em análise para assinatura
-
10/02/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 18:36
Documento Digitalizado
-
03/02/2025 16:36
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 07:09
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/01/2025 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 18:58
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 18:58
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
24/01/2025 18:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:45
Peticionamento da Delegacia
-
28/11/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 23:33
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
27/11/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 23:33
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
27/11/2024 23:32
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 23:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/11/2024 09:17
Apensado ao processo numero do processo
-
27/11/2024 09:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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