11/09/2025 14:38

Incluído em pauta para 11/09/2025 02:38:54 local.
10/09/2025 13:27

Inclusão em Pauta
20/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:14

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/03/2025 09:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/03/2025 02:13

Certidão
19/02/2025 15:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/02/2025 11:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
19/02/2025 11:00

Certidão
19/02/2025 10:59

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
19/02/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2025 06:26

Certidão
19/02/2025 06:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/02/2025 06:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
19/02/2025 06:26

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808472-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Herotilde Rodrigues de Paiva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/02/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio
18/02/2025 15:36

Processo Cadastrado
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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