09/06/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - SENTENÇA.

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Publique-se.

Registre-se e arquivem-se independente de intimação.

Providências necessárias.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:58

Homologada a Transação
08/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 11:25

de Conciliação
10/04/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias
04/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (05/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:53

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:55

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - Despacho de fl. 51: "P. 46-50: Trata-se de pedido de reconsideração levado a efeito pela parte autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada.

Decido.

Não há fato novo e os argumentos expostos pelo autor não infirmam as razões expostas na decisão, de modo que deve ser mantida.

Assim, mantenho o decidido.

No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de p. 45.

Providências necessárias".
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:10

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:14

Recebidos os autos
04/03/2025 14:14

Tutela Provisória
28/02/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:26

Recebidos os autos
28/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:31

Recebidos os autos
24/02/2025 17:31

Tutela Provisória
20/02/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS) Processo 0804131-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arthur Nathan Biondo Caetano - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos instrumento de procuração devidamente assinado e a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a manifestação, retornem conclusos para a fila "102 - Medidas Urgentes" para análise do pedido de tutela antecipada.

Providências necessárias.
18/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:06

Recebidos os autos
14/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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