01/07/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 12:42

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP) Processo 0866126-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Franciane Colman Rodrigues - Réu: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para (i) Determinar que o Banco réu promova a exclusão, da informação de vencido, no SCR, no valor de R$ 1.578,02 (um mil, quinhentos e setenta e oito reais e dois centavos) e (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento e juros desde a citação.

No tocante à atualização monetária, esta será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
17/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:07

Recebidos os autos
14/03/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:40

Recebidos os autos
22/11/2023 18:40

Tutela Provisória
21/11/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810373-44.2023.8.12.0001

Isabela Leao Gouveia

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0804696-26.2025.8.12.0110

Debora Correa Melo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Debora Correa Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0810373-44.2023.8.12.0001

Isabela Leao Gouveia

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Ricardo de Souza Varoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0801138-08.2018.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Jean Garcia Ramsay SAAB

Advogado: Bruna Santos Assad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2018 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0805242-81.2025.8.12.0110

Mauro Ramao Sanches Valenzuela

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 10:10

Exibir Processo