23/07/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836106-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Carla Deuner Brunetto - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcio - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836106-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caixa Seguradora S/A - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar, solidariamente, os réus (i) ao pagamento do valor da diferença apurada no importe de R$ 36.540,29 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta reais e vinte e nove centavos); (ii) ao ressarcimento do valor pago pela confecção do contrato no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); (iii) ao ressarcimento do valor pago pela perícia e metragem no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais; (iv) ao ressarcimento pelos serviços relacionados a retificação do lote no importe de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), todos corrigidos desde o desembolso com juros desde a citação.

Ainda, condeno as rés a indenizarem a parte autora pelos danos morais sofridos na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento e juros desde a citação.

No tocante à atualização monetária, esta será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
17/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:12

Recebidos os autos
14/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:04

Recebidos os autos
21/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
21/02/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:09

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 07:09

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 17:14

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 17:14

Realizado cálculo de custas
11/11/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:24

Recebidos os autos
04/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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