27/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:52

Recebidos os autos
14/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0844184-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Pietro de Rezende Pereira - Réu: Unidas Locadora S.a. - Fica a parte requerida intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos de declaração de fls. 195-209.
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0844184-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Pietro de Rezende Pereira - Réu: Unidas Locadora S.a. - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvoo mérito da presente ação, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para (i) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 4.285,00 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais) e (ii) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual será corrigido desde o arbitramento e com os juros desde a citação.

No tocante à atualização monetária, esta será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autoscom as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:42

Recebidos os autos
14/03/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 22:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:52

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:31

Recebidos os autos
24/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:50

de Conciliação
22/09/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 09:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 09:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:08

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 19:00

Recebidos os autos
09/08/2023 19:00

Tutela Provisória
09/08/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:22

Recebidos os autos
08/08/2023 14:22

Emenda à Inicial
08/08/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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