16/09/2025 17:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2025 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/09/2025 12:30

Prazo em Curso
16/09/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 13:49

Emissão da Relação
14/08/2025 18:52

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 18:52

Registro de Sentença
14/08/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 06:51:10, 1ª Vara.
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:01

Juntada de Informações
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2025 13:43

Prazo em Curso
20/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2025 15:07

Emissão da Relação
16/07/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:03

Prazo em Curso
15/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 01:00:00, 1ª Vara.
15/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 05:44:19, 1ª Vara.
15/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/07/2025 08:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2025 08:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2025 12:38

Prazo em Curso
19/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Intimação das partes da decisão de fls. 249/251 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2025, às 14h00min.:'...Assim, passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo suficiente ao reconhecimento da usucapião.

O ônus da prova recairá sobre cada parte, na medida de suas alegações expostas na inicial/contestação, nos termos do art. 373 do CPC.

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, DEFIRO a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 as 14h00min.

Intime-se a DPE.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.'.
18/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 07:36

Emissão da Relação
17/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 13:44

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
30/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:53

Prazo em Curso
07/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida ou presunção, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência.

O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/05/2025 16:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2025 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 09:21

Emissão da Relação
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Reqdo: Auto Peças Amambai Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
18/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:16

Emissão da Relação
20/02/2025 15:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2025 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
07/02/2025 17:38

Juntada de NULL
07/02/2025 17:38

Juntada de Mandado
02/11/2024 00:35

Documento Digitalizado
30/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:04

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:49

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 10:38

Autos preparados para expedição
23/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 12:01

Autos preparados para expedição
20/09/2024 11:59

Emissão da Relação
13/09/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:44

Prazo em Curso
24/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 09:26

Emissão da Relação
14/05/2024 15:27

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 11:25

Prazo em Curso
20/02/2024 18:05

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:24

Prazo em Curso
16/01/2024 15:50

Prazo em Curso
16/01/2024 15:44

Documento Digitalizado
12/01/2024 15:54

Expedição de Ofício.
24/07/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 17:40

Prazo em Curso
11/07/2023 17:40

Documento Digitalizado
11/07/2023 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
10/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
14/06/2023 16:04

Prazo em Curso
07/06/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 09:14

Emissão da Relação
19/04/2023 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
05/04/2023 13:46

Prazo em Curso
24/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 12:54

Prazo em Curso
10/03/2023 12:22

Prazo em Curso
09/03/2023 14:54

Expedição de Carta.
09/03/2023 14:54

Expedição de Carta.
09/03/2023 11:16

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 13:11

Autos preparados para expedição
02/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 15:54

Juntada de Carta precatória
17/02/2023 15:52

Juntada de Carta precatória
17/02/2023 15:52

Juntada de Carta precatória
17/02/2023 15:42

Juntada de Ofício
17/02/2023 13:25

Emissão da Relação
17/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:40

Autos preparados para expedição
23/01/2023 15:33

Autos preparados para expedição
16/12/2022 11:56

Autos preparados para expedição
16/12/2022 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.
14/12/2022 09:47

Autos preparados para expedição
07/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 13:44

Prazo em Curso
25/11/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 10:28

Emissão da Relação
18/11/2022 16:09

Documento Digitalizado
18/11/2022 16:08

Juntada de Carta precatória
11/11/2022 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2022 00:06

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:13

Juntada de Ofício
24/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
14/10/2022 17:54

Autos preparados para expedição
07/10/2022 16:48

Prazo em Curso
07/10/2022 16:18

Prazo em Curso
07/10/2022 16:18

Documento Digitalizado
06/10/2022 08:07

Prazo em Curso
04/10/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:58

Prazo em Curso
04/10/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 16:07

Documento Digitalizado
03/10/2022 12:57

Autos preparados para expedição
03/10/2022 12:55

Emissão da Relação
03/10/2022 12:54

Documento Digitalizado
03/10/2022 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/09/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 16:09

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 16:09

Expedição de Carta precatória.
30/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2022 13:01

Expedição em análise para assinatura
29/09/2022 12:52

Emissão da Relação
20/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:05

Autos preparados para expedição
09/08/2022 11:05

Autos preparados para expedição
09/08/2022 11:04

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2022 16:35

Retificação de Classe Processual
18/04/2022 11:57

Autos preparados para expedição
14/04/2022 13:30

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
11/04/2022 22:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2022 18:12

Emissão da Relação
14/03/2022 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2022 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2022 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 14:21

Prazo em Curso
05/11/2021 14:21

Expedição de Carta.
05/11/2021 14:17

Expedição de Carta.
03/11/2021 19:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:46

Juntada de Informações
03/11/2021 15:46

Juntada de Informações
03/11/2021 15:45

Juntada de Informações
03/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2021 16:06

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/04/2021 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2021 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2021 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 18:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2021 17:24

Prazo em Curso
26/03/2021 17:23

Expedição de Carta.
26/03/2021 17:22

Expedição de Carta.
26/03/2021 17:20

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 18:40

Autos preparados para expedição
31/08/2020 14:25

Prazo em Curso
31/08/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 20:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2020 16:13

Emissão da Relação
27/08/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 17:41

Expedição de Certidão.
20/08/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2020 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:32

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2019 17:04

Prazo em Curso
07/10/2019 17:02

Expedição de Certidão.
07/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2019 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2019 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2019 16:14

Expedição de Carta.
30/05/2019 16:07

Expedição de Carta.
30/05/2019 16:00

Expedição de Carta.
30/05/2019 15:58

Expedição de Carta.
30/05/2019 15:57

Expedição de Carta.
30/05/2019 15:55

Expedição de Carta.
30/05/2019 15:53

Expedição de Carta.
30/05/2019 14:57

Expedição de Certidão.
30/05/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2018 17:44

Autos preparados para expedição
24/05/2018 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2018 17:47

Recebida petição inicial
17/05/2018 16:45

Conclusos para despacho
17/05/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 20:35

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.
27/04/2018 13:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2018 18:48

Emissão da Relação
21/02/2018 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2016 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2016 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/07/2016 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 20:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016 14:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2016 17:29

Emissão da Relação
01/07/2016 17:27

Juntada de Ofício
30/05/2016 18:32

Prazo em Curso
30/05/2016 18:31

Documento Digitalizado
30/05/2016 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 13:11

Prazo em Curso
04/05/2016 10:42

Expedição de Ofício.
28/04/2016 14:41

Expedição em análise para assinatura
28/04/2016 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2015 22:19

Autos preparados para expedição
07/07/2015 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 17:56

Prazo em Curso
29/05/2015 13:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.
27/05/2015 18:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2015 15:14

Emissão da Relação
15/09/2014 17:10

Autos preparados para expedição
27/05/2014 15:51

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 17:14

Documento Digitalizado
26/05/2014 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2014 16:51

Prazo em Curso
24/04/2014 20:28

Expedição de Ofício.
24/04/2014 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2014 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2013 12:00

Despacho Interlocutório
23/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2013.
09/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2013 12:00

Emissão da Relação
07/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2013 12:00

Despacho Interlocutório
06/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/08/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio
15/07/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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