30/04/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:16

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

Antonio Rosselli Alencar - réu-revel Processo 0803841-43.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Rosselli Alencar - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
12/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:38

Autos preparados para expedição
11/03/2025 08:35

Emissão da Relação
10/03/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:55

Registro de Sentença
10/03/2025 15:55

Extinta a punibilidade por prescrição
07/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:30

Autos preparados para expedição
14/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:13

Processo Desarquivado
08/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2020 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2018 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2018 17:21

Arquivado Provisoriamente
22/08/2018 17:13

Expedição de Certidão.
21/08/2018 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/08/2018 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2018 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2018 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/06/2018 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.
12/06/2018 18:57

Prazo em Curso
08/05/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2018 17:45

Prazo em Curso
19/04/2018 17:44

Expedição de Carta.
06/03/2018 18:43

Autos preparados para expedição
01/03/2018 18:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/02/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 08:50

Prazo em Curso
27/11/2017 08:39

Expedição de Carta.
16/10/2017 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 11:13

Conclusos para despacho
04/10/2017 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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