TJMS - 0820715-44.2024.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA JULIA ARRUDA SANTANA

CPF *06.***.*99-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA JULIA ARRUDA SANTANA

CPF *06.***.*99-83

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 08:19

    Processo Suspenso

  • 20/09/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 05:48

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 16/09/2025 05:48

    Certidão

  • 05/09/2025 08:13

    Certidão

  • 05/09/2025 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 03:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/09/2025 00:01

    Publicação

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820715-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Julia Arruda Santana (Representado(a) por sua Mãe) Talyssa Arruda Pereira RepreLeg: Talyssa Arruda Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar contrarrazões quanto a Reclamação n.° 83.501 - MS, conforme determinado no despacho às p. 227.

    Com a apresentação, remetam-se as contrarrazões ao Supremo Tribunal Federal.

    Após, determino a suspensão do presente feito, devendo aguardar em arquivo provisório até ulterior decisão.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:18

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2025 13:18

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 02/09/2025 13:15

    Juntada de Informações

  • 02/09/2025 13:13

    Cancelamento da baixa de recurso eletrônico

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Carta de ordem

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820715-44.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Maria Julia Arruda Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820715-44.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Maria Julia Arruda Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/05/2025 21:14

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 30/05/2025 13:26

    Processo Dependente Cadastrado

  • 29/05/2025 18:44

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 29/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 22:10

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 22/05/2025 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2025 15:34

    Certidão

  • 22/05/2025 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2025 05:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820715-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Julia Arruda Santana (Representado(a) por sua Mãe) Talyssa Arruda Pereira RepreLeg: Talyssa Arruda Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/05/2025 07:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 20/05/2025 17:10

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 20/05/2025 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/05/2025 17:10

    Não-Provimento

  • 21/03/2025 16:17

    Incluído em pauta para 21/03/2025 04:17:06 local.

  • 11/03/2025 12:59

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 19/02/2025 15:57

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 19/02/2025 13:35

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 19/02/2025 06:24

    Certidão

  • 19/02/2025 06:23

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 19/02/2025 06:23

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 19/02/2025 06:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820715-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Julia Arruda Santana (Representado(a) por sua Mãe) Talyssa Arruda Pereira RepreLeg: Talyssa Arruda Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/02/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2025 15:07

    Processo Cadastrado

  • 18/02/2025 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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