30/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 22:24

Confirmada
19/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:56

Recebidos os autos
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809252-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Luiz Sergio Stelle DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
07/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:40

Não-Provimento
21/03/2025 16:07

Inclusão em pauta
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:57

Confirmada
19/02/2025 12:45

Expedida/certificada
19/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 06:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809252-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Luiz Sergio Stelle DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/02/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 15:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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