TJMS - 0001076-11.2012.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

Polo Passivo

Partes

CASSIANO PAULO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 16:48

    Juntada de NULL

  • 15/05/2025 16:48

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2025 18:48

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 18:14

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Cassiano Paulo do Nascimento - réu-revel Processo 0001076-11.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassiano Paulo do Nascimento - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:14

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:36

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:07

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/03/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:43

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 05:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2016 18:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2016 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/08/2016 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 13:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/07/2016 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2016 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 18:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2016 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 13:22

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/07/2015 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2015 14:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/07/2015 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

  • 01/07/2015 14:47

    Processo Reativado

  • 12/01/2015 14:10

    Suspenso em Cartório

  • 09/01/2015 16:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/11/2014 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 15:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/10/2014 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2014 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2014 18:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2014.

  • 24/09/2014 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/07/2014 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2014 15:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/01/2014 17:14

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/01/2014 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2014 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2014 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 19/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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