25/04/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 08:04

Baixa Definitiva
25/04/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412055-22.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Tarsos José Morais Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravada: Bruna Miranda da Silva Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA PELA DEFESA - AFASTADA - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO DA AGRAVADA AMPARADA EM PROVA DOCUMENTAL - TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

Quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça, corre o prazo da data de juntada aos autos do mandado cumprido, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente, conforma artigo 224 e 231, inciso II, ambos do CPC.

Impossível a análise pelo Tribunal ad quem, ainda que em sede de agravo, de matéria não apreciada pelo magistrado a quo, configurando-se supressão de instância.

Vislumbrando-se a presença dos requisitos ensejadores (probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), afigura-se possível a concessão e manutenção da tutela provisória de urgência, notadamente quando ausente a irreversibilidade da decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
28/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
05/03/2023 22:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2022 14:10

Conclusos para decisão
29/09/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:01

Expedição de Ofício.
05/09/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:27

INCONSISTENTE
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:40

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio
29/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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