TJMS - 0800761-66.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DOS SANTOS

CPF *54.***.*49-04

Advogados

MARCO AURELIO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 12:32

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 12:25

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 09:06

    Confirmada

  • 26/02/2025 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800761-66.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Rosa Maria dos Santos Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.

  • 25/02/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2025 13:33

    Não-Provimento

  • 19/12/2024 15:50

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/04/2024 14:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 14:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/02/2023 15:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/02/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicação

  • 03/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2023 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/01/2023 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:01

    Publicação

  • 03/10/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:51

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/09/2022 10:31

    Confirmada

  • 30/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/09/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicação

  • 29/09/2022 13:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2022 12:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/09/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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