11/09/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 17:22

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 15:37

Prazo em Curso
08/09/2025 10:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:11

Emissão da Relação
15/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:39

Registro de Sentença
15/08/2025 08:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 15:32

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0803610-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Aparecido Ribas - Intimação para impugnar a contestação
23/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 18:08

Emissão da Relação
22/04/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0803610-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Aparecido Ribas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/02/2025 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 14:32

Emissão da Relação
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:16

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 08:31

Autos preparados para expedição
18/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:18

Autos preparados para expedição
17/02/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/02/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:12

Informação do Sistema
10/02/2025 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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