TJMS - 0829546-25.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF *19.***.*55-16

Advogados

HEITOR MIRANDA GUIMARAES

OAB: 9059/MS

CPF *83.***.*05-87

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES

OAB: 17427/MS

CPF *12.***.*11-61

HEITOR MIRANDA GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo

Partes

INSTITUICAO DE ENSINO FAMA MACHADO DE ASSIS

CNPJ: 28.215.784/0001-94

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos... 1.

    Ante o requerimento da parte exequente (f. 162), determino a suspensão dos autos, pelo prazo de 1 ano (CPC, art. 921, III e §1º). 2.

    Findo o prazo sem a manifestação da parte exequente, arquivem-se por 5 anos (CPC, art. 921, §2º). 3.

    Se houver manifestação da parte exequente no transcurso do prazo do item 2, voltem para deliberações.

    Intimem-se.

  • 18/07/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB 17427/MS), Heitor Miranda Guimarães Advogados Associados S/S (OAB 212/MS) Processo 0829546-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves da Silva - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

  • 04/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de parte

  • 13/03/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Carlos Alberto Baggio Sanches (OAB 17427/MS), Heitor Miranda Guimarães Advogados Associados S/S (OAB 212/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0829546-25.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Alves da Silva - Exectdo: Instituição de Ensino Fama Machado de Assis - Diante do exposto, rejeito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Instituição de Ensino Fama Machado de Assis.

    Sem honorários, considerando-se que a decisão no incidente que acolhe ou rejeita a desconsideração da personalidade jurídica tem natureza interlocutória, conforme o artigo 136 do Código de Processo Civil.

    Logo, como não se trata de sentença, tanto que o recurso da presente é o agravo de instrumento, inexiste previsão legal para a condenação da parte ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

    Ademais, o artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, diz que a fixação de honorários dá-se somente para os casos de sentença.

    Intimem-se.

  • 12/03/2025 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 03/01/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2024 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:30

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:22

    Decorrido prazo de parte

  • 03/01/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 12:52

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:46

    Evolução da Classe Processual

  • 23/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2022 04:04

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:29

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2022 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/06/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2022 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/10/2021 15:32

    de Conciliação

  • 17/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:03

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2021 17:03

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 16:51

    de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2021 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 09:59

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 09:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2021 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 09:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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