09/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:01

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:55

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:32

Homologada a Transação
03/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS) Processo 0809547-81.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Marcondes Flores Bello - Reqda: Lysa Beatriz Abrahão D Elia - Intimação das partes sobre o aviso de recebimento com cumprimento negativo de fl. 158, dispondo de 5 dias para eventual manifestação.

Salienta-se, a urgência, já que há audiência pautada.

Ademais, para expedição de mandado, faz-se necessário o pagamento de UMA diligência também dentro do aludido prazo.
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:39

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS) Processo 0809547-81.2024.8.12.0001 - Interdito Proibitório - Reqte: Marcondes Flores Bello - Reqda: Lysa Beatriz Abrahão D Elia - Intimação da decisão de fls. 148/150: O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) a posse da parte autora sobre o bem imóvel; b) a individualização e a posse injusta exercida pela parte ré; c) a data da perda da posse e o período que se prolongou, bem como os atos para reavê-la; e d) se o possuidor realizou benfeitorias no imóvel e/ou realizou atividades produtivas.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Com fundamento no art. 385 do Código de Processo Civil, determino a colheita do depoimento pessoal das partes, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de junho de 2025, às 16h.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Intimem-se as partes pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareçam na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
13/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:43

Recebidos os autos
14/02/2025 14:40

Decisão ou Despacho
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:01

Recebidos os autos
05/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:32

Recebidos os autos
21/02/2024 16:14

Tutela Provisória
20/02/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:58

Recebidos os autos
16/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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