26/02/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ziolkowski (OAB 29740/MS) Processo 0001859-70.2021.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Debora Larreia dos Santos - Despacho de p. 172: Fica prejudicado o pedido de f. 164-165, uma vez que a extinção da punibilidade deve ser realizada na guia de recolhimento.

Ademais, em consulta ao SEEU (autos n.º 6000131-81.2024.8.12.0013), verifiquei que já foi extinta a punibilidade de Débora Larreia dos Santos, nos termos do artigo 66, II, da LEP.

Diante disso, arquivem-se aos autos com as cautelas de estilo.
25/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:59

Recebidos os autos
21/02/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 10:29

Processo Reativado
19/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:27

Recebidos os autos
05/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:03

Recebidos os autos
24/07/2024 17:03

Recebidos os autos
23/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:34

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 17:11

Recebidos os autos
23/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:59

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 17:59

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 17:22

Recebidos os autos
26/10/2023 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 12:57

Recebidos os autos
24/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:34

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:47

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 13:46

Recebida a denúncia
25/09/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
22/09/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 04:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:56

Recebidos os autos
09/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:48

Recebidos os autos
31/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 17:56

Recebidos os autos
04/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:09

Recebidos os autos
29/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:59

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 17:58

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 15:26

de Instrução e Julgamento
13/07/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 08:55

de Instrução e Julgamento
08/07/2022 19:27

Recebidos os autos
08/07/2022 12:49

Decisão ou Despacho
01/07/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 15:40

Recebidos os autos
21/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 17:10

Recebidos os autos
31/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:12

de Instrução
12/05/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:04

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 22:41

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 15:40

Recebidos os autos
20/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 08:17

Recebidos os autos
12/04/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
31/01/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 16:15

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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