04/06/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800092-78.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Nelise Ananda dos Santos Fávaro - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.

Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:37

Recebidos os autos
09/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:10

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:17

Decorrido prazo de parte
13/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 03:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 03:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 02:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 02:41

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 13:53

Recebidos os autos
05/07/2023 13:53

Outras Decisões
03/07/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 11:56

Processo Reativado
29/06/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:17

Transitado em Julgado em data
25/05/2023 22:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:56

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:33

Homologada a Transação
10/05/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 07:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:22

Recebidos os autos
02/02/2023 14:22

Outras Decisões
24/01/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802167-67.2025.8.12.0002

Bussadori, Garcia &Amp; Cia LTDA

Caed - Comercio Importacao e Exportacao ...

Advogado: Jose Ercilio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0009937-41.2011.8.12.0001

Financial Imobiliaria S/A

Julio Dias da Silva

Advogado: Maria Silvia Celestino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0873203-12.2024.8.12.0001

Evadne Maria Campos

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0009937-41.2011.8.12.0001

Financial Imobiliaria S/A

Julio Dias da Silva

Advogado: Maria Silvia Celestino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2011 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800390-08.2025.8.12.0015

Clinica Odontologica Eg LTDA

Claudineia Pereira da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 12:41

Exibir Processo