18/09/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 11:01

Emissão da Relação
16/09/2025 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
16/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
31/07/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
15/07/2025 13:55

Prazo em Curso
11/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:03

Emissão da Relação
09/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 10:19

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 18:48

Recebida petição inicial
08/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 07:09

Prazo em Curso
29/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0801026-92.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Viana Duarte - Réu: CAAP – Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

C) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.
28/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:20

Emissão da Relação
26/05/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:57

Registro de Sentença
26/05/2025 15:57

Procedência
26/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
15/05/2025 08:56

Prazo em Curso
13/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:07

Prazo em Curso
13/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0801026-92.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Viana Duarte - Réu: CAAP – Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:47

Emissão da Relação
07/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 10:00

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 0801026-92.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Viana Duarte - Réu: CAAP – Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 90/102.
01/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:26

Emissão da Relação
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:30

Prazo em Curso
31/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 18:48

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801026-92.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Luiz Viana Duarte - Réu: CAAP – Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do autor os valores referentes à contribuição em discussão, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 meses.

Intime-se pessoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.10.

DEFIRO a justiça gratuita ao autor..
12/03/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
12/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 17:05

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 15:45

Emissão da Relação
11/03/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 15:13

Tutela Provisória
10/03/2025 22:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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