11/07/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:55

Recebidos os autos
25/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0830065-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rubens Liparelli de Oliveira - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
18/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Homologada a Transação
12/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0830065-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rubens Liparelli de Oliveira - decisão interlocutória de fls. 271/275: Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência
03/04/2025 16:54

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:03

Recebidos os autos
02/04/2025 16:03

Decisão ou Despacho
01/04/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 02:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:07

Recebidos os autos
17/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0830065-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rubens Liparelli de Oliveira - (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
28/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:42

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:32

Recebidos os autos
10/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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