15/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800533-18.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor da Silva - Réu: Banco Inter S.A. - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:12

Recebidos os autos
16/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800533-18.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor da Silva - Réu: Banco Inter S.A. - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração acostados às fls. 349/353.
08/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800533-18.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor da Silva - Réu: Banco Inter S.A. - - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) contrato n° 34678 (f. 217-223) em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que o autor formulou três pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 66,66% e o autor na de 33,33% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade do autor ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:54

Recebidos os autos
23/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:53

Procedência
23/04/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800533-18.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor da Silva - Réu: Banco Inter S.A. - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
09/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0800533-18.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor da Silva - Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, presente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Proceso Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
12/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:04

Recebidos os autos
12/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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