TJMS - 0830128-18.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:38
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 15:36
Transitado em Julgado em "data"
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19/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:50
Confirmada
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29/04/2025 13:30
Recebidos os autos
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29/04/2025 13:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/04/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
-
28/04/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830128-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Horacio Gomes Ormond RepreLeg: Alessandra Piell Ormond DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
25/04/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 13:39
Não-Provimento
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14/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 17:05
Inclusão em pauta
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02/03/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:52
Expedida/certificada
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19/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:50
Expedição de "tipo de documento".
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19/02/2025 06:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/02/2025 06:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 00:01
Publicação
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19/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830128-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Horacio Gomes Ormond RepreLeg: Alessandra Piell Ormond DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/02/2025 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:55
Expedição de "tipo de documento".
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18/02/2025 13:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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18/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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