16/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:34

Emissão da Relação
08/09/2025 16:32

Prazo em Curso
05/09/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente acerca da petição de p. 143-148
04/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:50

Emissão da Relação
27/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
25/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

01.

Tendo em vista que a petição de f. 80-82 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
22/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:20

Emissão da Relação
21/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 13:12

Prazo em Curso
21/08/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 09:57

Recebida petição inicial
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
12/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:11

Processo Reativado
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 07:27

Prazo em Curso
17/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB 463545/SP) Processo 0800818-11.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estevão Augusto Soares da Costa - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; e B) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
16/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 08:06

Emissão da Relação
11/06/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:21

Registro de Sentença
11/06/2025 16:21

Procedência
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:06

Prazo em Curso
13/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB 463545/SP) Processo 0800818-11.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estevão Augusto Soares da Costa - 07.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
12/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 12:18

Emissão da Relação
03/04/2025 10:18

Prazo em Curso
03/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:48

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB 463545/SP) Processo 0800818-11.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estevão Augusto Soares da Costa - Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do autor os valores referentes à contribuição em discussão, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 meses.

Intime-se pessoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.
12/03/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 13:05

Expedição de Carta.
12/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 12:36

Emissão da Relação
11/03/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 09:23

Tutela Provisória
07/03/2025 19:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:06

Informação do Sistema
26/02/2025 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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