27/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Eleny Foiser de Liza (OAB 33473/RJ) Processo 0811745-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelzimar Rodrigues Ramos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS), Eleny Foiser de Liza (OAB 33473/RJ) Processo 0811745-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adelzimar Rodrigues Ramos - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 3.

DISPOSITIVO: Posto isto, julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora para: a) condenar o réu a indenizar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e correção monetária, a partir do arbitramento (sentença) (Súmula 362 do STJ). b) condenar o réu a ressarcir a parte autora o valor total de R$ 3.769,85 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de forma simples, incidindo juros de mora e correção monetária, ambos contados da data do ilícito, isto é, da movimentação indevida (STJ, súmulas 43 e 54).

Tanto para os danos materiais quanto para os morais, a atualização monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; c) determinar que o banco réu se abstenha de efetuar cobranças ou débitos de qualquer natureza em relação às movimentações consideradas fraudulentas.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, §2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:59

Recebidos os autos
12/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:44

Recebidos os autos
17/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:50

Recebidos os autos
16/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:56

Recebidos os autos
11/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:28

Recebidos os autos
09/05/2023 17:28

Decisão ou Despacho
09/05/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:39

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 17:35

Recebidos os autos
14/03/2023 17:35

Decisão ou Despacho
14/03/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:06

Recebidos os autos
08/03/2023 13:06

Decisão ou Despacho
07/03/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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