TJMS - 1414070-61.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 09:26
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/03/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414070-61.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Luiz Fernando Delfino Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravante: Omércio Dias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Município de Aquidauana Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE IMPÕE À FAZENDA PÚBLICA O DEVER DE APRESENTAR OS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO INVERTIDA - FACULDADE DO DEVEDOR - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DIS CÁLCULOS - DEFERIMENTO - ARTIGO 534, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 15:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/03/2023 13:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/11/2022 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/11/2022 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/11/2022 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2022 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 10:40
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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13/09/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/09/2022 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 09:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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