24/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:02

de Conciliação
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 19:01

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Renata Paula Ribeiro Narducci (OAB 233836/SP) Processo 0811621-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Despacho de fls.100/102: Apta a petição inicial ao recebimento e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.104: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 05/06/2025 às 15:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Fica autorizada, sob exclusiva responsabilidade, a participação da parte na forma remota/telepresencial nos casos em que residir em outra comarca ou outra excepcionalidade autorizada pelo magistrado, conforme informação registrada nos autos.

Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847.

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:38

Recebidos os autos
09/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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