TJMS - 0805194-25.2025.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 16:49
Prazo em Curso
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24/09/2025 13:35
Processo Dependente Cadastrado
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24/09/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2025 13:35
Processo Dependente Iniciado
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805194-25.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Fernando Dionizio Advogado: Fábio Itsuo Hashimoto (OAB: 13105/MS) Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
23/09/2025 13:17
Remessa à Imprensa Oficial
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23/09/2025 12:40
Julgamento Virtual Finalizado
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23/09/2025 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/09/2025 12:40
Não-Provimento
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22/09/2025 01:04
Incluído em pauta para 22/09/2025 01:04:44 local.
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10/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 08:29
Incluído em pauta para 10/09/2025 08:29:48 local.
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10/09/2025 07:23
Inclusão em Pauta
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05/09/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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04/09/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 16:17
Conclusos para decisão
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04/09/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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04/09/2025 16:02
Processo Cadastrado
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04/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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