10/09/2025 18:16

Prazo em Curso
19/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:13

Emissão da Relação
14/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:05

Prazo em Curso
31/03/2025 12:47

Autos preparados para expedição
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 09:09

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800688-57.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Surdino Neto - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Diante do cálculo de liquidação da obrigação de pagar quantia certa e dos parâmetros do art. 85, § 2º, IV, c/c § 3º, I e § 4º, II, do CPC, nos termos da sentença/acórdão, arbitro honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do requerente, referentes à fase de conhecimento, em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 03.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 04.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), na forma estabelecida pelo art. 535, § 3º, II, CPC, com destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 05.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 06.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS).
25/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 12:50

Emissão da Relação
12/02/2025 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:54

Processo Reativado
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 08:42

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 10:49

Emissão da Relação
27/03/2024 09:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:05

Registro de Sentença
27/03/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento
18/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2023 14:07

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2023 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:39

Documento Digitalizado
31/08/2022 10:03

Informação do Sistema
24/08/2022 17:07

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/08/2022 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2022 05:45

Prazo em Curso
14/08/2022 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 07:56

Expedição de Certidão.
05/08/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2022 07:54

Emissão da Relação
02/08/2022 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 09:30

Proferida decisão interlocutória
15/07/2022 07:42

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2022 01:06

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 06:59

Prazo em Curso
30/03/2022 06:58

Emissão da Relação
30/03/2022 06:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2022 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2022 19:36

Decisão de Saneamento e Organização
04/03/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:49

Conclusos para decisão
04/03/2022 06:21

Conclusos para julgamento
04/03/2022 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
14/02/2022 09:39

Prazo em Curso
08/02/2022 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
07/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 08:45

Emissão da Relação
04/02/2022 08:43

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2022 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2021 11:22

Emissão da Relação
16/11/2021 17:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 08:43

Expedição de Certidão.
20/10/2021 07:24

Expedição de Carta.
20/10/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2021 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2021 15:09

Outras Decisões
30/08/2021 17:12

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/08/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:37

Informação do Sistema
25/08/2021 15:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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