20/05/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 07:12

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 07:12

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808278-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel Bueno Rodrigues, Rita da Silva Amaral - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. 5.

No mais, anote-se ainda por oportuno que indeferido qualquer recebimento de pleito de cumprimento definitivo como apresentado às pp. 145/152 pela parte autora, pois descabido andamento de pleito de cumprimento no bojo de ação em fase de conhecimento ainda não encerrada, como ocorre no presente caso, e onde o feito inclusive será encaminhado à Turma Recursal.
04/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:08

Recebidos os autos
02/04/2025 09:12

Decisão ou Despacho
01/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808278-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Izabel Bueno Rodrigues, Rita da Silva Amaral - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerida, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Izabel Bueno Rodrigues e Rita da Silva Amaral em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:43

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:43

Homologada a Transação
28/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:25

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 19:12

Recebidos os autos
01/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:37

Homologada a Transação
16/10/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 19:42

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:15

Recebidos os autos
20/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 02:38

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:35

Recebidos os autos
08/07/2022 13:35

Tutela Provisória
07/07/2022 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:37

Recebidos os autos
20/04/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 07:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801893-34.2024.8.12.0004

ME Consultoria LTDA

Lourenca Messa Cardena

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0803419-26.2016.8.12.0001

Willian Vilela Donizete

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Advogado: Adriane Cordoba Severo Samudio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2018 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0803419-26.2016.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Willian Vilela Donizete

Advogado: Karen Giuliano Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2016 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0800712-19.2025.8.12.0018

Jose Lemes de Moura

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0801389-19.2024.8.12.0007

Lazaro Ricardo Araujo Assis

Rosangela Tomaz dos Santos

Advogado: Lazaro Ricardo Araujo Assis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 17:05

Exibir Processo