TJMS - 0839023-77.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FECOMERCIO

CNPJ: 15.461.676/0001-50

Advogados

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA

OAB: 304329/SP

CPF *45.***.*23-90

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA

OAB: 20334/MS

CPF *17.***.*54-24

Polo Passivo

Partes

SENHOR SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 14:19

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 08:08

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 20334/MS), Milena Cássia de Oliveira (OAB 304329/SP) Processo 0839023-77.2018.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul - Fecomércio - I.

    Anote-se no SAJ que se trata de processo julgado, com trânsito em julgado da sentença (fl. 1.421).

    II.

    Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.

    III.

    Não havendo manifestação, arquivem-se.

  • 09/05/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:23

    Transitado em Julgado em data

  • 08/05/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2020 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2020 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2020 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 22:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2020 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 21:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2020 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2020 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2020 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2020 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2019 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2019 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2019 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 22:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2019 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2019 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2019 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2019 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2019 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2019 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2019 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2019 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 21:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2019 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2019 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 08:09

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2019 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 13:11

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 11:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2019 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2018 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2018 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2018 17:31

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2018 17:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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