TJMS - 0010556-86.2007.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE CORUMBA

Advogados

LUIZ MARCOS RAMIRES

Polo Passivo

Partes

BENEDITA JANDIRA FERNANDES DIAS DA SILVA

CPF *56.***.*72-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 17:24

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 17:17

    Processo Reativado

  • 04/04/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Benedita Jandira Fernandes Dias da Silva - réu-revel Processo 0010556-86.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Benedita Jandira Fernandes Dias da Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 11/03/2025 20:16

    Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 16:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2025 16:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:37

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2025 08:34

    Emissão da Relação

  • 08/03/2025 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 08:19

    Registro de Sentença

  • 08/03/2025 08:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/02/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 15:54

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:20

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2016 17:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/06/2016 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/03/2016 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2016 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 15:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2016 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2016 16:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/11/2015 03:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2015 03:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/11/2015 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2015 17:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/10/2015 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2015 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2015 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 15:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2015 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/03/2015 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/02/2015 04:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2015 04:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2014 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2014 13:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/09/2014 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/07/2014 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2014 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/06/2014 17:35

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/06/2014 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2014 14:14

    Prazo em Curso

  • 24/04/2014 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2014 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2014 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2014 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2014 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/03/2014 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2014 17:49

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:49

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2014 17:48

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 31/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/06/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 08/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/05/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/04/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 24/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/08/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 23/07/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/04/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/04/2010 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 29/03/2010 12:00

    Arquivo Provisório

  • 29/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/10/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 21/10/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 21/10/2009 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 09/07/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 09/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 24/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 12/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/12/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 10/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 10/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/09/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 26/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 26/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 27/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2008

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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