TJMS - 1412158-63.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 18:19
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2023 18:18
Baixa Definitiva
-
25/04/2023 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/03/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412158-63.2021.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Agravado: Ali Mohamad Talayeh - Me Advogado: Sérgio Marcelo Andrade Juzenas (OAB: 8973/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACORDO HOMOLOGADO - SUPERVENIÊNCIA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA - PLANO DE RECUPERAÇÃO APROVADO - SENTENÇA ANTERIOR QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO - ALTERAÇÃO DO JULGADO EM APELAÇÃO - DECISÃO DO STJ DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA REJULGAMENTO - BEM PENHORADO HÁ MAIS DE ONZE ANOS - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CASO AINDA EXISTISSE, JÁ SERIA SUCATA - PEDIDO SUPERVENIENTE DO EXEQUENTE PARA EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO - EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
28/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
23/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:52
Inclusão em Pauta
-
09/03/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 06:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 14:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/08/2021 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 03:15
INCONSISTENTE
-
04/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 15:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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