21/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa dos Santos Gonçalves (OAB 25738/MS) Processo 0004784-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda manejada por BARTOLO JOSÉ DOS SANTOS, em face do BANCO PAN S.A., pelo que julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).

Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:58

Homologada a Transação
12/02/2025 20:57

Recebidos os autos
12/02/2025 20:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:06

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:47

de Conciliação
31/10/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:08

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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