26/08/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de reconsideração formulado na manifestação de pp. 89/97, com fundamento nas mesmas razões expendidas na decisão de pp. 49/53, a qual, inclusive, foi mantida integralmente pelo E.

TJMS por oportunidade do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora (pp. 76/85).

Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, com fulcro no art. 240, §2º do Código de Processo Civil, promover a citação dos demais réus.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedor
08/07/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 18:27

Recebidos os autos
26/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:39

de Conciliação
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0801363-02.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Ferreira Mazarim - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.62 e 63, requerendo o que entender de direito.
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0801363-02.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabet Ferreira Mazarim - Decisão de fls.49/53: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza antecipada incidental pleiteada na petição inicial.

Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observada a segurança necessária para o ato.

Caso seja requerida, por quaisquer das partes, a realização do ato por meio de videoconferência, resta, deste já, deferida a medida, nos termos do art. 1º, caput, da Portaria nº 2.805/23 do TJMS.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de pro-curação específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Defiro à requerente os benefícios da gratuidade judiciária requeridos.

Por fim, retifique-se na autuação junto ao SAJ a identificação correta desta demanda, haja vista não se tratar de Tutela Cautelar Antecedente.

R.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.54: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/05/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
14/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:26

Retificação de Classe Processual
19/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 14:23

Recebidos os autos
19/02/2025 14:23

Tutela Provisória
14/02/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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