19/08/2025 17:36

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:26

Prazo em Curso
02/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
24/06/2025 08:51

Prazo em Curso
08/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801670-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Florindo Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Às fls. 102-107, o requerido apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ao autor Manoel Florindo Alves, tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada, esclarecendo se tratar de aposentadoria por idade- segurado especial (fl. 112).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 102-107 e 112, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, observando que o benefício a ser implantado é de aposentadoria por idade rural.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Honorários na forma pactuada (fl. 103).

Sem custas.

Considerando o acordo entabulado pelas partes, bem como o desinteresse pela audiência designada.

Cancele-se a audiência agendada para o dia 03/06/2025, às 16:20.

Destarte, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Oficie-se a gerência executiva do INSS para implantação do benefício (CEAB-DJ - fl. 102), consoante pactuado.

Após, comprovada a implantação do benefício, intime-se a à Procuradoria do INSS para apresentação de cálculos da execução invertida.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação.

Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo.
30/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:44

Emissão da Relação
29/05/2025 10:42

Prazo em Curso
28/05/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:39

Registro de Sentença
28/05/2025 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801670-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Florindo Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
05/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2025 17:52

Emissão da Relação
01/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:15

Emissão da Relação
22/04/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0801670-72.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Florindo Alves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos.

Trata-se de pedido de aposentadoria por idade rural.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Diante da declaração de hipossuficiência, defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do CPC, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispensa-se a audiência de conciliação.

Outrossim, verificando-se, desde já, a necessidade de oitiva de testemunhas, em observância ao princípio da eficiência da prestação jurisdicional, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 16:20 horas.

Cite-se e intime-se a parte requerida para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a gerência do INSS local ou mais próxima para apresentar cópia do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do benefício requerido pela autora.

Juntado, intimem-se as partes para ciência.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:47

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:18

Emissão da Relação
19/12/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:56

Prazo em Curso
04/10/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 13:57

Recebida petição inicial
04/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 10:01

Informação do Sistema
04/10/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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