TJMS - 0105749-60.2009.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 17:24
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 17:17
Processo Reativado
-
04/04/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
Carlos da Costa Marques - réu-revel Processo 0105749-60.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos da Costa Marques - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
11/03/2025 20:16
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:40
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 07:38
Emissão da Relação
-
08/03/2025 08:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 08:01
Registro de Sentença
-
08/03/2025 08:01
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/02/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:41
Processo Desarquivado
-
21/06/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 21:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2020 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2019 04:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 05:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 04:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2016 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2016 14:41
Arquivado Provisoriamente
-
12/05/2016 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2016.
-
10/05/2016 12:14
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/02/2016 16:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/02/2016 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2016 15:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
12/02/2016 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2016 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2015 14:16
Conclusos para despacho
-
15/12/2015 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2015 17:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/12/2015 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2015.
-
10/11/2015 12:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
08/09/2015 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2015 16:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
27/08/2015 13:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2015.
-
27/08/2015 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2015 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2015 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 14:51
Conclusos para decisão
-
07/05/2015 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2015 16:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/03/2015 13:05
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/02/2015 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2014 12:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
02/10/2014 17:59
Prazo em Curso
-
02/10/2014 17:58
Documento Digitalizado
-
02/10/2014 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2014 17:57
Prazo em Curso
-
24/09/2014 16:27
Autos preparados para expedição
-
28/08/2014 14:43
Prazo em Curso
-
27/08/2014 13:35
Expedição de Carta.
-
13/08/2014 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2014 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2014 17:53
Autos preparados para expedição
-
07/05/2014 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2014 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2014 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2014 15:08
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2014 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
11/12/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2013 12:00
Prazo em Curso
-
24/10/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2013 12:00
Prazo em Curso
-
20/09/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
15/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
28/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
18/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
18/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/04/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
27/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
25/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
17/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
22/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
21/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
19/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
08/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
08/09/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
30/08/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2010
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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