09/07/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:57

Recebidos os autos
18/06/2025 13:57

Decisão de Cancelamento da distribuição
18/06/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Fernandes Ribeiro (OAB 120717/PR), Muniel Augusto Silva Vieira (OAB 38077/GO), Agnato Fernandes Ribeiro (OAB 41277/GO), Vieira e Ribeiro Advogados Associados (OAB 3345/GO) Processo 0802212-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Aparecida Spessotto de Souza - Réu: Brb - Banco de Brasilia S/A - VISTOS, etc.

O art. 98, §6º, CPC tem a seguinte redação: "§ 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

No caso em questão, à Autora foram negados os benefícios da assistência judiciária gratuita mediante o reconhecimento de que dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência; logicamente e como consequência deste reconhecimento, não faz ela jus ao parcelamento pretendido.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:18

Recebidos os autos
24/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Fernandes Ribeiro (OAB 120717/PR), Muniel Augusto Silva Vieira (OAB 38077/GO), Agnato Fernandes Ribeiro (OAB 41277/GO), Vieira e Ribeiro Advogados Associados (OAB 3345/GO) Processo 0802212-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Aparecida Spessotto de Souza - Réu: Brb - Banco de Brasilia S/A - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
15/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:50

Recebidos os autos
11/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Fernandes Ribeiro (OAB 120717/PR), Muniel Augusto Silva Vieira (OAB 38077/GO), Agnato Fernandes Ribeiro (OAB 41277/GO), Vieira e Ribeiro Advogados Associados (OAB 3345/GO) Processo 0802212-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Aparecida Spessotto de Souza - Réu: Brb - Banco de Brasilia S/A - Nestes termos, INDEFIRO a gratuidade processual e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

A emenda de fls. 127/170 será analisada após o recolhimento das custas de ingresso.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
07/04/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Recebidos os autos
27/03/2025 17:02

Decisão ou Despacho
26/03/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Fernandes Ribeiro (OAB 120717/PR), Muniel Augusto Silva Vieira (OAB 38077/GO), Agnato Fernandes Ribeiro (OAB 41277/GO), Vieira e Ribeiro Advogados Associados (OAB 3345/GO) Processo 0802212-71.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leia Aparecida Spessotto de Souza - Réu: Brb - Banco de Brasilia S/A - Concedo à Autora a prioridade na tramitação do feito (artigo 1.048, I, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) complete sua qualificação indicando o seu endereço eletrônico, se tiver (art. 319, II, CPC); ii) formule pedido certo e determinado em relação ao quantum debeatur do pedido de restituição, considerando a generalidade e a indeterminação daquele formulado na letra "b" de fl. 20, apesar da hipótese não se subsumir ao artigo 324 do CPC; iii) substitua o documento de fl. 27 por outro perfeitamente legível e em tamanho compatível com o da página do processo, permitindo-lhe a visualização sem a necessidade de utilização da ferramenta zoom; iv) demonstre o raciocínio desenvolvido para atribuição do valor da causa de fl. 21 e, se for o caso, retifique-o, levando em conta o benefício patrimonial perseguido na ação (art. 292, e §3º, do CPC); v) produza prova documental de sua condição financeira, através da juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isenta, colacione cópia de extrato, demonstrando que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal; e/ou de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de sob pena de indeferimento da inicial (itens "i" e "ii"); e/ou de desentranhamento (item "iii") e/ou de retificação de ofício se houver elementos que a possibilite (item "iv") e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária (item "v").

Intimem-se.

Ao seu tempo, retornem.
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:33

Recebidos os autos
06/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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