29/05/2025 08:23

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0812919-35.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, de que deverá, no prazo de 190 dias a´pos o levantamento dos valores, prestar contas acerca da aplicação da quantia levantada, para os fins de compensar os gastos e empréstimos feitos para o sustento do curatelado, juntando prova documental, sob pena da representante do incapaz sofrer as consequências legal pelo descumprimento do presente (Código Civil, artigo 1.689, I).
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0812919-35.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização da guia de levantamento nos autos.
16/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0812919-35.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da requerente, para se manifestar acerca da certidão de fl. 51, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0812919-35.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da parte autora, na pessoa de sua advogada, sobre o cancelamento da guia de levantamento (fls. 43-44). devendo informar o tipo de conta com o código, informação omitida na página 39.
25/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:31

Recebidos os autos
14/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0812919-35.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Diante do exposto, e tudo considerado, julgo procedente a presente ação.

Expeça-se guia de levantamento autorizando a representante do autor a promover o levantamento imediato e integral da quantia depositada em subconta vinculada aos autos em apenso (nº. 0807445-83.2024.8.12.0002).

A parte autora deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o levantamento dos valores, prestar contas acerca da aplicação da quantia levantada, para os fins de compensar os gastos e empréstimos feitos para o sustento do curatelado, juntando prova documental, sob pena da representante do incapaz sofrer as consequências legais pelo descumprimento da presente (Código Civil, artigo 1.689, I).

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios.

Transcorrido o prazo para prestação de contas, vista ao Ministério Público Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, então arquivem-se.
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:13

Recebidos os autos
27/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 17:55

Recebidos os autos
29/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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