10/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:53

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 11:24

Emissão da Relação
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:36

Registro de Sentença
04/09/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:30

Manifestação do Ministério Público
04/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
28/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
17/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:22

Emissão da Relação
16/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 17:12

Juntada de NULL
16/04/2025 17:11

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 14:02

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
16/04/2025 07:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rosa (OAB 48082/SC) Processo 0800328-98.2025.8.12.0004 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Auto Peças Distak Ltda - Me - Imptdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

Após, concluso. Às providências.
07/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:45

Emissão da Relação
04/04/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:30

Juntada de Informações
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:03

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 13:02

Prazo em Curso
20/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/03/2025 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2025 18:58

Prazo em Curso
14/03/2025 01:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rosa (OAB 48082/SC) Processo 0800328-98.2025.8.12.0004 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Auto Peças Distak Ltda - Me - Imptdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de exigir ICMS incidente nas operações de deslocamentos de mercadorias para outros estabelecimentos de titularidade do impetrante.

Expeça-se mandado de notificação e intimação da autoridade coatora sobre o conteúdo da petição inicial, o conteúdo deste "decisum" e sobre seu direito de prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, com a entrega de cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram e desta decisão, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Mandado de Segurança.

Tal mandado deve veicular ordem de citação da pessoa jurídica interessada.

Com decurso do prazo de prestação de informações, com ou sem elas, intime-se a impetrante sobre seu direito de manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público, que terá a oportunidade de opinar sobre a questão, no prazo de 10 (dez) dias, como previsto no art. 12 da Lei de Mandado de Segurança.

Após, renove-se a conclusão para eventual sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
13/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 13:42

Emissão da Relação
12/03/2025 13:41

Emissão da Relação
11/03/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:18

Tutela Provisória
06/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/02/2025 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 18:07

Emissão da Relação
21/02/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 10:01

Informação do Sistema
21/02/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801696-51.2025.8.12.0002

Condominio Residencial Torres do Jardim ...

Ana Carolina Camargo Ramos

Advogado: Jurandir Jose Damer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1402558-76.2025.8.12.0000

Cooperativa Agroindustrial Alfa

Valter Jose Anziliero

Advogado: Diogenes Borelli Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001091-40.2024.8.12.0046

Meroodjyne Reynoso Lantigua

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0803910-18.2025.8.12.0001

Lucineide de Aquino Andrade

3Db Multimarcas

Advogado: Juliana Nunes Quevedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0802355-60.2025.8.12.0002

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Municipio de Dourados

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 18:09

Exibir Processo