30/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

Reginaldo Coutinho - réu-revel Processo 0802579-58.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Reginaldo Coutinho - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
11/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:35

Autos preparados para expedição
10/03/2025 08:34

Emissão da Relação
08/03/2025 08:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:18

Registro de Sentença
08/03/2025 08:18

Extinta a punibilidade por prescrição
27/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:53

Autos preparados para expedição
09/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:25

Processo Desarquivado
20/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2020 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2018 10:57

Arquivado Provisoriamente
23/08/2018 10:47

Expedição de Certidão.
21/08/2018 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/08/2018 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2018 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/06/2018 17:36

Juntada de NULL
11/06/2018 17:36

Documento Digitalizado
11/06/2018 17:35

Juntada de Mandado
08/02/2018 09:25

Expedição de Mandado.
24/10/2017 18:14

Autos preparados para expedição
17/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2017 15:25

Prazo em Curso
03/10/2017 15:17

Expedição de Carta.
13/09/2017 17:23

Autos preparados para expedição
16/08/2017 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2017 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2017 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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