30/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

Jose Licio do Carmo - réu-revel Processo 0803127-83.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Licio do Carmo - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
11/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:35

Autos preparados para expedição
10/03/2025 08:34

Emissão da Relação
08/03/2025 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:19

Registro de Sentença
08/03/2025 08:19

Extinta a punibilidade por prescrição
27/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:53

Autos preparados para expedição
09/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:25

Processo Desarquivado
24/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2020 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2020 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2018 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2018 11:40

Arquivado Provisoriamente
08/10/2018 11:35

Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/08/2018 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/07/2018 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.
16/04/2018 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2018 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 09:11

Conclusos para despacho
13/04/2018 18:43

Conclusos para despacho
13/04/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2018 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2018 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/10/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/09/2017 14:58

Expedição de Certidão.
13/09/2017 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 17:42

Conclusos para despacho
06/09/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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