TJMS - 0807055-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 07:44
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 07:37
INCONSISTENTE
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29/03/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Raphael da Silva Lima (OAB 20048/MS) Processo 0807055-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda Santos de Oliveira - Intimação da r. sentença das páginas 37/38:...Vistos, etc...Desta forma, por tratar-se de ação de cobrança, onde prevalece o foro geral, ou seja, o foro de domicílio do réu, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e,
por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, nos termos do art. 4, I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c 485, IV do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos. -
28/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:22
Recebidos os autos
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27/03/2023 21:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 21:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 21:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/03/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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